Notícias do Tocantins – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), aplicar a decisão sobre as chamadas "sobras eleitorais" ao resultado das eleições de 2022, mudando a composição da Câmara dos Deputados, em Brasília. 2f6i34
O entendimento dos ministros deve resultar na troca de pelo menos 7 deputados federais, inclusive no Tocantins, onde há expectativa de que o ex-deputado Tiago Dimas (Podemos), que recebeu 42.970 votos naquele pleito, assuma no lugar de Lázaro Botelho (PP), que tirou 13.668 votos.
Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram na linha dos votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Ou seja, pela aplicação imediata e retroativa da regra.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para aplicar o entendimento somente nas elições futuras, a chamada modulação dos efeitos. Ela foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. No entanto, o placar final ficou 6 a 5 pela aplicação às eleições de 2022.
Decisão do STF
Em fevereiro de 2024, o tribunal concluiu que é inconstitucional restringir a participação de partidos na distribuição das cadeiras que sobram depois das primeiras divisões de vagas nas Casas Legislativas. Ao decidir sobre o tema, a Corte fixou que o entendimento valeria para eleições futuras. Com isso, a decisão não afetaria a atual configuração da Câmara dos Deputados, formada nas eleições de 2022.
A discussão de hoje envolveu o momento em que a regra deveria ser aplicada: se no resultado do pleito de 2022 ou em eleições futuras. Prevaleceu o entendimento a favor da aplicação retroativa, acatando recursos apresentados por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos.
Aplicação nas eleições de 2022
Com a decisão, a expectativa é de que ocorram impactos sobre o resultado da Câmara em 2022.
À época da primeira decisão, em fevereiro do ano ado, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) concluiu que, se a orientação valer para a eleição de 2002, pelo menos sete deputados perderiam os mandatos:
