Notícias do Tocantins - A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) confirmou, por meio de nota oficial, que o Governo estadual pretende vender parte de suas ações na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, antiga Celtins. O pedido de autorização foi formalizado em um projeto de lei já encaminhado à Assembleia Legislativa (Aleto) e, segundo a Sefaz, faz parte de um plano mais amplo de reorganização patrimonial e fortalecimento das contas públicas. 251v2z
A proposta ainda está em tramitação e deverá ar pelas comissões permanentes da Casa antes de ser submetida à votação em plenário.
Segundo a Sefaz, o Estado possui atualmente 23,33% de participação acionária na Energisa Tocantins, índice superior ao estimado anteriormente com base em informações parciais divulgadas no projeto de lei. A intenção é realizar uma alienação parcial, com foco na geração de receitas para investimentos em equipamentos públicos e na redução do déficit previdenciário.
Em resposta a críticas de que o Estado perderia influência institucional na empresa, a Sefaz assegurou que, mesmo após a venda de parte das ações, o Tocantins manterá representação na Diretoria da Energisa Tocantins. O posto hoje é considerado estratégico para articulação política e institucional com prefeituras, órgãos públicos e agências reguladoras.
“Mesmo com a possível alienação a ser aprovada, o governo continuará tendo participação nas decisões da empresa, garantindo a sua representação na Diretoria”, afirma trecho da nota assinada pela Secretaria.
A Sefaz também reiterou que a medida visa não apenas reorganizar a carteira de ativos do Estado, mas melhorar os indicadores fiscais e ampliar a capacidade de financiamento de projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento econômico e social do Tocantins.
Confira a nota completa.
"A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informa que o Estado enviou proposta de Lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de obter autorização para alienar parte das ações que possui na Energisa Tocantins, antiga Celtins, na qual detém 23,33% de participação acionaria.
A proposta faz parte de um plano para melhorar a performance do ingresso de receitas derivadas da alienação de bens de capital para investimentos em equipamentos públicos e na redução do déficit previdenciário. Mesmo com a possível alienação a ser aprovada, o governo continuará tendo participação nas decisões da empresa, garantindo a sua representação na Diretoria.
A Sefaz reitera que a medida visa não apenas a reorganização da carteira de ativos do Estado, mas também a melhoria dos indicadores fiscais e a ampliação da capacidade de financiamento de projetos estratégicos, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Tocantins.
Palmas, 4 de junho de 2025. Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz"
