Pelo placar de 421 a 64, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), o projeto de lei 1485/2020, que duplica as penas por corrupção e crimes contra a istração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública como a pandemia do novo coronavírus. v4a24
Do Tocantins, apenas o deputado federal Célio Moura (PT) votou "não", ou seja, contra o projeto. Para ele, aumento de pena não reduz a criminalidade. Os outros sete deputados federais foram favoráveis.
O principal objetivo é punir gestores corruptos que desviaram recursos públicos destinados ao combate à covid-19. O PL tramita na Câmara dos Deputados desde 2 de abril e, caso seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, valerá para os crimes cometidos após a sua publicação no Diário Oficial da União. A autora é a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), com coautoria de mais de uma dezena de outros deputados.
Atualmente, o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, ou tão somente aceita a promessa de tal vantagem, está sujeito a pena que varia de 2 a 12 anos e multa. Com esse projeto de lei, o gestor corrupto pode pegar até 24 anos de prisão.
A mesma parlamentar autora do PL propôs aumentar a pena para fraudes cometidas no período da pandemia, como as relacionadas ao auxílio emergencial. Esse projeto ainda será votado.
O QUE DIZ O DEPUTADO CÉLIO MOURA
Questionado sobre as razões do voto, Célio Moura explicou que as bancadas do PT, PCdoB e PSOL votaram contra em razão de já haver dispositivos que ampliam a pena por desvio de verbas destinadas ao combate à Covid-19. Além disso, segundo o deputado, não é com o aumento da pena que vamos diminuir a criminalidade.
"O Brasil é o segundo país do mundo em número de presidiários", acrescentou. "O PT não tem nenhum prefeito e é adversário do governador. Cadeia nos prefeitos e governadores ladrões do dinheiro do coronavírus", finalizou Célio Moura.
Veja como votou cada deputado do Tocantins.
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