O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos diplomas prefeita e vice-prefeito de Gurupi, Josi Nunes e Glaydson Nato, respectivamente, bem como pela decretação de inelegibilidade de ambos e também do governador afastado Mauro Carlesse (PSL), pelos próximos 8 anos, em razão da prática de abuso de poder político nas Eleições de 2020. 61314k
A parecer é assinado pelo Promotor Eleitoral Reinaldo Koch Filho e foi juntado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nesta quinta-feira (4).
ALEGAÇÕES REJEITADAS
No parecer, o promotor rejeitou uma série de acusações, como a suposta utilização de servidores estaduais e de forças de segurança na campanha de Josi Nunes, contratação de portais de notícias pelo Palácio Araguaia para defender a chapa governista, a utilização de veículos do Estado, entre outros pontos.
Por outro lado, o parecer destaca a exorbitante distribuição de cestas básicas pelo Governo do Tocantins nas semanas que antecederam as eleições municipais na cidade.
CESTAS BÁSICAS
Conforme o parecer, na condição de Governador do Estado, Mauro Carlesse direcionou um número muito superior de cestas básicas ao Município de Gurupi para serem distribuídas às vésperas da eleição, visando, deste modo, beneficiar a chapa de Josi e Glaydson Nato em detrimento dos demais candidatos.
O promotor chama a atenção para o fato de que várias entidades receberam cestas na primeira quinzena do mês de novembro/2020, a poucos dias da eleição, o que, segundo ele, demonstra o claro intuito do governador de interferir no resultado do pleito.
Segundo o parecer, outro dado ainda mais estarrecedor é o exorbitante número de cestas básicas distribuídas em Gurupi, quando comparado aos demais municípios do Estado.
Do total de 200.000 cestas básicas distribuídas no Tocantins em novembro daquele ano, o município de Gurupi foi beneficiado com 32.978 cestas, mais do que a capital Palmas, proporcionalmente. Araguaína, por exemplo, recebeu apenas 9.149, apesar de ter o dobro da população de Gurupi.
Além disso, o parecer cita que as testemunhas indicaram a participação direta de Gleydson Nato, então candidato a vice-prefeito, na distribuição das cestas básicas.
“Portanto, a prova colhida demonstra de maneira cristalina que o Governador do Estado direcionou ao Município de Gurupi um número de cestas básicas muito superior à média do Estado, cestas estas que foram distribuídas na primeira quinzena de novembro/2020, nos dias que antecederam a eleição municipal, e que o segundo investigado, candidato a vice-prefeito, se beneficiou politicamente da doação das cestas básicas, acompanhando a comitiva do Governo do Estado durante a entrega dos bens”, afirma o parecer.
“Obviamente que o volume de cestas básicas entregues (muito superior à média do Estado) e o uso político das doações, às vésperas do pleito, desequilibrou a disputa eleitoral, colocando os primeiros investigados, que eram apoiados pelo Governador do Estado (terceiro investigado), em vantagem em relação aos demais candidatos. A situação acima ilustrada amolda-se perfeitamente ao abuso de poder político”, argumenta o parecer do MPE.
