Notícias do Tocantins - Um fato que chamou a atenção na votação desta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, foi a atitude do deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL). 201w30
É que ele foi o único parlamentar do PL a votar favorável ao projeto que recria o DPVAT, aquele seguro para as vítimas de acidente de trânsito que tinha sido extinto ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, do PL.
O que causou estranheza foi a posição do deputado federal que, historicamente é contra os projetos do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Inclusive ele foi um dos deputados federais que votaram à favor do pedido de abertura de processo de impeachment do presidente Lula, em fevereiro deste ano.
Além disso, segundo o Radar do Congresso, uma ferramenta que busca analisar dados dos parlamentares, apontou que Filipe Martins é o deputado federal do Tocantins que tem menos alinhamento com o Governo Federal, apenas 29%.
Dos oito deputados federais do Tocantins, sete foram favoráveis à proposta e apenas um votou contra, que foi o deputado Eli Borges (PL), cumprindo com a indicação do partido de votar "não", diferente de Felipe Martins, que também é PL, mas votou "sim" de acordo com a indicação do governo Lula.
Os outros deputados que votaram "sim" seguiram as indicações dos partidos. Foram esses: Antônio Andrade (Republicanos), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Júnior (PP), Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (União) e Ricardo Ayres (Republicanos).
Novo DPVAT
A proposta prevê que os motoristas voltem a pagar o DPVAT (agora SPVAT) que foi suspenso na istração anterior de Jair Bolsonaro em 2019 após a dissolução da Seguradora Líder. A Caixa Econômica Federal geriu os recursos do então DPVAT mas o dinheiro acabou e, por isso, o governo federal quer retomar a cobrança.
O que diz o projeto?
O SPVAT agora será votado no Senado. Agora o seguro prevê rees de 35% a 40% do valor arrecadado aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público. A intenção é indenizar também o estado, que irá gastar com os cuidados médicos da vítima.
Novo DPVAT: multa por infração de trânsito
Uma das novidades do novo DPVAT é a inclusão de uma penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o proprietário do veículo que deixar de efetuar o pagamento anual do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no prazo devido. A infração será grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
