O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente, nesta quarta-feira (21/2), o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga a regra das chamadas sobras eleitorais para o cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. l395l
No caso do Tocantins, o julgamento pode prejudicar o atual deputado federal Lázaro Botelho (PP) e beneficiar o ex-deputado Tiago Dimas (Podemos).
Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano ado e foi retomada na sessão desta quarta-feira (21/02). No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu de novo o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).
Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.
Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente am a disputar as vagas oriundas das sobras. Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições adas.
No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. "Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira", afirmou.
Se as mudanças forem aprovadas pelo STF, Câmara poderia ter as seguintes alterações:
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição do total de vagas disponíveis na Câmara. A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e quantidade de vagas que devem ser preenchidas.
Quando essas vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.
