O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) anulou um ato da Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Palmas que afastou professores da escola Padre Josimo. q5d54
Os professores foram removidos da unidade após um processo sindicante aberto pela secretaria para apurar clima de 'discórdia' dos professores com a direção da escola.
No processo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) sustentou que, além de falhas no procedimento sindicante, a decisão do órgão não observou o princípio da motivação dos atos istrativos.
Em sede de apelação, o tribunal entendeu que mesmo o ato istrativo ostentando natureza discricionária, exigiria regular motivação e finalidade, o que não foi verificado, implicando em sua declaração de nulidade.
Com o ato nulo, os professores, se assim desejarem, poderão voltar a trabalhar na referida unidade, afirmou o assessor jurídico do Sintet, Silvanio Mota, que atua no processo.
Para o sindicato, é necessário que a prefeita Cinthia Ribeiro repense o modelo de gestão escolar. O Sintet também afirma que vivencia diariamente situações de imposição baseadas em uma hierarquia que, sem fundamentação legal, tem imposto aos trabalhadores da educação uma pressão psicológica extrema, causando adoecimento nas escolas de Palmas.
“O Sintet, mais uma vez, cumpre seu papel na defesa dos trabalhadores, seja politicamente ou mesmo judicialmente, e se coloca à disposição das autoridades para construir novos rumos democráticos para as unidades escolares. Seguimos cobrando a gestão democrática nas escolas”, diz o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes.
