Notícias do Tocantins – Após denúncia anônima, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) converteu uma análise preliminar em representação formal contra o prefeito de Araguanã, Max Nylton Barbosa da Silva, por suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa para implantação de um sistema de microgeração de energia solar no município. O contrato é no valor de R$ 3.503.972,15. 3cb3c
A denúncia, protocolada na Ouvidoria do TCE com o nº 244.155.009.567, aponta possíveis falhas no Processo istrativo nº 680/2023, que resultou na contratação da empresa. A licitação previa desde o projeto executivo até a instalação e manutenção do sistema fotovoltaico.
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Segundo relatório da Primeira Diretoria de Controle Externo (1ª DICE), foram identificadas três irregularidades principais:
Uso indevido do registro de preços para aquisição em regime de preço global;
Estimativas de valores baseadas apenas em cotações de fornecedores, sem estudo técnico adequado;
Desequilíbrio no cronograma de pagamentos, o que pode gerar risco de prejuízos ao erário.
O gestor foi notificado via ofício, mas não apresentou defesa dentro do prazo estipulado, o que levou o relator do processo, conselheiro Manoel Pires dos Santos, a determinar a citação formal do prefeito, com possibilidade de aplicação de multa ou imputação de débito, conforme o Regimento Interno da Corte.
Além disso, o TCE recomendou à Prefeitura de Araguanã que implemente mecanismos efetivos de controle, como auditorias internas, pesquisa de mercado com critérios técnicos e sistemas de conformidade.
A falta de resposta do gestor motivou a formalização do caso como representação. O processo segue agora para o Ministério Público de Contas, que poderá recomendar novas medidas, inclusive com consequências na prestação de contas anuais do prefeito.
A reportagem do AF Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Araguanã e aguarda manifestação oficial sobre a denúncia e providências a serem adotadas.
