Notícias de Palmas - Apesar de a Prefeitura de Palmas ter firmado um contrato emergencial de quase R$ 200 milhões para o transporte público coletivo, as reclamações persistem! Na segunda-feira (2/6), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento istrativo para averiguar possíveis irregularidades no serviço prestado pela nova concessionária contratada pelo município. 4zd1t
Segundo a prefeitura, a nova frota é composta por 154 ônibus zero-quilômetros, incluindo 14 veículos reservas para substituição e manutenção, e 10 vans novas, equipadas com rampa de o, Wi-Fi, câmeras e tomadas para carregar smartphones. Os veículos começaram a circular no dia 7 de maio.
Segundo o MPTO, entre os problemas apresentados pela população, estão: dificuldade de integração entre as linhas de ônibus; ineficiência na transferência de saldos do antigo para o novo cartão eletrônico de agem; limitação de viagens para pessoas com deficiência ou idosas; redução de pontos de recarga; e aumento tarifário.
Em razão da situação relatada por usuários, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira fez os seguintes questionamentos ao departamento municipal de transporte em Palmas e à empresa concessionária:
O motivo da falta de integração das linhas de ônibus que circulam na capital, considerando que estão sendo cobrados valores adicionais a usuários do transporte coletivo de Palmas para uso de integração;
A razão da demora na transferência dos saldos da carteirinha anterior para a nova carteira de transporte;
A justificativa para a limitação de viagens para pessoas com deficiência;
O porquê da limitação de es especiais a quatro por dia para pessoas idosas e para pessoas com deficiência, visto que a legislação concede o direito de utilização ilimitada nas linhas de ônibus urbanas; e
A razão da redução dos locais para pontos de recarga dos cartões de agem, considerando que, anteriormente à nova frota, os pontos funcionavam nas estações de ônibus.
A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (AT) e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo têm o prazo de dez dias para prestar as informações solicitadas pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital.
O promotor Paulo Alexandre indaga, ainda, se a nova tarifa foi itida e aprovada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil e qual o cálculo matemático utilizado para a elevação do valor de R$ 3,85 para R$ 4,85. No procedimento, ele fez requerimento de informações a respeito da vigência, da possibilidade de prorrogação de prazo e do valor total do contrato entre o Município de Palmas e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo.
No prazo de dez dias estipulado pelo MPTO, a Agência de Transporte Coletivo e a empresa Sancetur também terão de informar o total de veículos disponibilizados para o transporte coletivo da capital; se o quantitativo é suficiente para atender de forma regular todos os bairros de Palmas; e a periodicidade e o tempo médio de espera das linhas de ônibus em todas as rotas durante todos os dias da semana.
