Notícias do Tocantins - A gestão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), irá contratar uma operação de crédito de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão destinados à execução de obras do programa "Avança Palmas". 3o1fy
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que autoriza o financiamento, foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (28), em sessão extraordinária conduzida pelo presidente Marilon Barbosa (Republicanos).
O prefeito Eduardo Siqueira argumentou que a aprovação do projeto é essencial para viabilizar obras de macrodrenagem, pavimentação asfáltica, recuperação da malha viária, construção de calçadas, ciclovias e novos prédios públicos. Segundo a justificativa, a disponibilidade financeira imediata do município não é suficiente para arcar com todas essas despesas.
Conforme o programa "Avança Palmas", os R$ 300 milhões serão divididos da seguinte forma:
• R$ 164 milhões para obras de infraestrutura viária (terraplenagem, drenagem, pavimentação, etc.).
• R$ 100 milhões para recapeamento e rejuvenescimento da malha viária existente.
• R$ 15 milhões para elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais.
• R$ 21 milhões para a construção de prédios públicos e praças.
VEREADOR FAZ ALERTA SOBRE ENDIVIDAMENTO
O vereador Vinícius Pires (Republicanos) se manifestou contrário ao financiamento. Para ele, o município não tem condições de arcar com o pagamento do empréstimo.
“Votar favoravelmente a essa operação seria fechar os olhos para um alerta fiscal claro. Seria empurrar uma dívida pesada para um futuro já ameaçado. Se mantermos o ritmo, teremos superávit primário ao final do ano? A resposta técnica é não. A própria estrutura fiscal do município aponta para um desequilíbrio iminente. E ainda assim, a prefeitura propõe a contratação de um empréstimo de R$ 300 milhões, que adicionará, já em 2026, R$ 60 milhões anuais ao serviço da dívida — ou seja, R$ 12 milhões por mês em amortização e juros”, argumentou o vereador à Coluna CT, do jornalista Cléber Toledo.
Segundo o parlamentar, a prefeitura já tem um gasto anual de R$ 78 milhões com dívidas adas. “Vamos ultraar os R$ 138 milhões por ano em obrigações financeiras”, destacou Vinícius Pires.
Aprovado, o projeto agora segue para a sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial do Município para que a lei entre em vigor.
