A deputada estadual Valderez Castelo Branco votou, na Assembleia Legislativa (Aleto), favorável a Medida Provisória (MP-14), que instituiu o Programa Social Vale-Gás. A votação ocorreu nesta quarta-feira (29/9). 1tw2l
De autoria do Governo do Estado, a medida foi estabelecida como ferramenta de enfrentamento às dificuldades enfrentadas pela população tocantinense em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Votada em turno único de votação a discussão, a iniciativa do Executivo faz parte do programa 'Tocando em Frente' e, na prática, objetiva transferir renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) às famílias em situação de vulnerabilidade.
Desde que foi enviada para a Casa de Leis, Valderez garantiu apoio à medida e destacou a importância de um Projeto como este para a população tocantinense. “Esse programa é mais do que um benefício social do Governo. É a garantia de que muitas famílias do nosso Estado vão continuar colocando comida na mesa. Agradecemos o nosso Governador Mauro Carlesse e equipe por essa iniciativa e pela sensibilidade em um momento tão necessário. Contem com meu apoio e voto favorável em todos os projetos que irão beneficiar a nossa gente”, destacou.
Ainda conforme o Governo do Estado, o público-alvo do programa está fundamentado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo dados aferidos em junho de 2021 no CadÚnico, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica.
Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal. Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do art. 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
O Programa
Enquanto gestora do programa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) destinará o valor de R$ 100 por botijão de gás, em 3 etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. A estimativa é que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (Fust).
O documento agora segue para sanção do governador Mauro Carlesse.
