Notícias do Tocantins - Uma das maiores vitórias da sociedade civil na luta contra a corrupção política brasileira pode estar prestes a sofrer um duro golpe. O Senado Federal está prestes a votar um projeto que pretende afrouxar a Lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos condenados possam retornar mais rapidamente às urnas. A proposta, duramente criticada por especialistas e representantes da sociedade, é considerada um retrocesso grave e um atentado à moralidade da istração pública. 2b5t4s
O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023 determina que o período de inelegibilidade e a ser único, de 8 anos. O projeto foi retirado de pauta na última terça-feira (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), que queria mais tempo para tentar um entendimento.
Criada em 2010, após intensa mobilização popular e apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) se tornou um marco na política nacional ao proibir a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça por crimes como corrupção, abuso de poder econômico e improbidade istrativa.
Retrocesso travestido de “ajuste técnico” 545n1m
Segundo reportagem da Agência Estado, o projeto que será votado no Senado busca alterar o prazo de inelegibilidade previsto na lei, o que na prática encurtaria o tempo em que políticos condenados ficassem impedidos de disputar eleições. A justificativa usada por alguns parlamentares é a necessidade de “harmonização de prazos”, mas os críticos apontam que a medida representa um claro retrocesso na transparência e moralidade do processo eleitoral .
Tocantins: cenário crítico e necessidade da lei u5i2f
Em um estado como o Tocantins, onde a fiscalização popular e o jornalismo investigativo ainda enfrentam muitos desafios, a Lei da Ficha Limpa tem sido fundamental para barrar candidaturas de políticos envolvidos em escândalos de corrupção ou irregularidades graves.
Segundo o sistema oficial de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), somente nas Eleições Municipais de 2024 , foram registrados:
15.571 pedidos de candidatura para prefeito
15.815 para vice-prefeito
431.963 para vereador
Esses dados revelam o tamanho do desafio para a Justiça Eleitoral e a importância de ferramentas legais como a Ficha Limpa para garantir um filtro ético mínimo entre os milhares de candidatos .
O risco de reabrir as portas para as “fichas sujas” 353q2l
A aprovação do projeto que modifica a Ficha Limpa pode representar a legalização do retorno de políticos condenados ao jogo eleitoral, enfraquecendo o combate à corrupção e afastando ainda mais a população da política. A medida também lança dúvidas sobre o real compromisso do Congresso com a ética e a moralidade pública.
Um alerta à sociedade civil 723s52
É preciso lembrar que a Lei da Ficha Limpa nasceu de um abaixo-assinado com mais de 1,6 milhão de s. Foi o povo brasileiro que pediu para mudar as regras do jogo. Permitir agora que o Congresso desmonte essa conquista é aceitar calado um enorme retrocesso democrático.
Enquanto a população enfrenta problemas nos serviços públicos, como saúde precária, falta de segurança e corrupção em obras e licitações, permitir que políticos condenados voltem a se candidatar é desrespeitar a dor de quem paga a conta.
