O primeiro projeto de lei apresentado pelo novo prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), gerou muita polêmica e críticas nas redes sociais ao propor aumento de imposto sobre os serviços cartorários e lotéricos e novas obrigações aos microempreendedores individuais. 1a3i5k
Com a repercussão extremamente negativa e pressão das classes empresarias, tanto o prefeito Wagner quanto os vereadores fizeram modificações no texto inicial, amenizando o impacto para a população araguainense.
Após as mudanças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (6).
MEIs
O projeto do Poder Executivo exigia dos Microempreendores Individuais (MEIs) a emissão obrigatória de nota fiscal de todos os serviços prestados. Essa exigência foi retirada do texto através de emenda da Câmara.
DESCONTO NO ITPU
Os vereadores também ampliaram o prazo para pagamento com desconto do IPTU. Assim, ficou garantido o desconto de 35% para quem pagar o imposto até fevereiro (antes era janeiro), 25% até março e 10% até abril.
AUMENTO DE TRIBUTOS
Outro ponto muito criticado no projeto inicial era a previsão de aumento da alíquota do imposto sobre serviços cartorários e lotéricos. Nesta quarta-feira (6), a Câmara recebeu representantes das duas categorias empresarias e o prefeito Wagner Rodrigues enviou uma nova proposta com redução das alíquotas.
O imposto sobre serviços lotéricos, de 3% atualmente, aria para 5%, mas ficou em 4%. Já nos serviços cartorários, a alíquota atual de 2% aumentaria para 5%, mas caiu para 3,5%.
HOTÉIS BENEFICIADOS
Por outro lado, o projeto do prefeito Wagner Rodrigues beneficia a rede hoteleira com uma redução de imposto pela metade. Esse setor foi bastante afetado com a pandemia do coronavírus.
VEJA A TABELA
Alíquota atual
Proposta inicial
Como ficou
9.01 - Hospedagem de qualquer natureza
4%
2%
2%
19.01 - Bilhetes e demais produtos de loteria, bingos etc
3%
5%
4%
21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais
