Notícias de Palmas – A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas julgou improcedente a ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que pedia a anulação parcial do concurso público destinado ao provimento de cargos na educação do município de Palmas. A sentença foi proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, nesta terça-feira (29/04). 2k2x6x
Na ação, o MPTO alegou que as provas objetivas do concurso para 4 cargos apresentaram irregularidades, destacando a repetição do padrão de respostas com "todas as alternativas estão corretas" em diversas questões. A promotoria argumentou que tal padrão poderia prejudicar a isonomia entre os candidatos aos cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico istrativo Educacional (nível médio). Ao todo, 1.230 pessoas aguardavam decisão judicial para tomar posse.
Na decisão, o juiz reconheceu que a estrutura das questões poderia não ser ideal do ponto de vista pedagógico, mas ressaltou que isso, por si só, não configuraria vício suficiente para invalidar o concurso. O magistrado explicou que o Judiciário não deve substituir a banca examinadora, salvo em casos de erro grosseiro ou fraude comprovada, o que não foi demonstrado no processo.
"Eventuais irregularidades durante a organização e a realização do concurso público, embora não desejáveis, somente ensejarão a anulação do certame se comprovado prejuízo à higidez do certame", afirmou o juiz, citando entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
De acordo com a sentença, não foram encontrados elementos concretos que comprovassem que a estrutura das questões tenha comprometido a lisura do concurso ou que tenha causado prejuízos aos candidatos. Por isso, o juiz rejeitou o pedido de anulação e manteve a validade do concurso.
Francisca Paz, presidente da Comissão dos Aprovados e Homologados do Certame, comemorou a decisão. “Foi um momento de união e esperança, marcando o fim de uma fase difícil e a reafirmação do direito de todos esses profissionais ao reconhecimento e oportunidade conquistada. Só temos gratidão a todos que acreditaram e abraçaram nossa causa e hoje estamos comemorando nossa vitória”, afirmou Francisca.
A decisão ainda é ível de recurso, mas os aprovados no concurso, que aguardavam o julgamento, comemoraram a decisão do juiz ontem mesmo, em frente ao Fórum da Comarca de Palmas.
