Notícias do Tocantins - O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recebeu denúncia anônima sobre supostas irregularidades nas obras realizadas pela Prefeitura de Itaguatins, no Bico do Papagaio, com recursos federais oriundos do Convênio nº 939052/2022, firmado com o Ministério da Defesa por meio do Programa Calha Norte. 4o5x4g
O contrato prevê a execução de pavimentação asfáltica, drenagem e calçadas em vias urbanas, com valor total estimado em R$ 1.498.421,40.
A denúncia está registrada com o protocolo nº 252.135.651.424, tendo como responsáveis os senhores João Rêmulo Rodrigues Alves, agente de contratação e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, e Rodrigo de Souza Schleiniger, engenheiro civil responsável pela obra.
A denúncia aponta que as calçadas das ruas Ataliba Costa e Maria Caranha não foram executadas conforme previsto no edital. Em vez disso, as calçadas teriam sido realizadas em outra rua, supostamente beneficiando diretamente o secretário Municipal de Cultura e Turismo, por intervenção direta do prefeito do município.
Durante análise técnica preliminar do caso (Parecer Técnico nº 111/2025), realizada em 12 de maio de 2025 pelo auditor Jadir Antônio da Silva, o TCE-TO constatou duas principais irregularidades: ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento obrigatório por lei para assegurar eficiência e legalidade no processo licitatório; e a possível execução parcial e divergente do objeto contratual sem justificativa formal ou termo aditivo.
Em despacho nº 490/2025, realizado em 13 de maio de 2025, o conselheiro José Wagner Praxedes, da 3ª Relatoria do TCE-TO, afirmou que a fiscalização e julgamento dos fatos cabem ao Tribunal de Contas da União (TCU), já que o projeto é financiado integralmente com recursos federais. Assim, decidiu arquivar o processo e encaminhar o caso ao TCU para as devidas providências investigativas, para apurar se houve realmente o favorecimento indevido e desvios nos recursos federais.
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