Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), instaurou um procedimento istrativo para apurar falhas graves na elaboração de laudos periciais e a ausência crônica de servidores públicos em delegacias do interior do estado. 385o47
A apuração alcança cidades da região do Vale do Araguaia como Abreulândia, Marianópolis do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins e Pugmil, todas vinculadas à Comarca de Paraíso.
O procedimento, formalizado sob o número 2024.0012286, nasceu de um alerta da promotora Cynthia Assis de Paula, da 2ª Promotoria de Justiça de Paraíso, que relatou atrasos em inquéritos, ausência de policiais e falhas recorrentes em perícias criminais, inclusive em crimes como furto qualificado.
Impacto no Sistema Judicial
Segundo o MPTO, a situação levou até mesmo à retirada de qualificadoras em processos criminais por parte do Judiciário, devido à falta de laudos periciais dentro do prazo legal. A juíza da 1ª Vara Criminal de Paraíso teria deixado de aplicar penas mais severas por falta de provas técnicas.
Falta de efetivo e estrutura
Um relatório da Polícia Científica revela que o Núcleo de Perícia de Paraíso, responsável por 12 cidades, conta hoje com apenas 6 peritos, dos quais 4 estavam afastados por problemas de saúde no período crítico. Mesmo assim, eram obrigados a atender locais de crime sem análise prévia de gravidade, gerando retrabalho e ineficiência.
A 5ª Promotoria aponta o problema como “estrutural e multifatorial”, afetando outras comarcas do estado. Procedimentos anteriores já denunciavam ausência de médicos legistas, escassez de servidores nas delegacias e deficiência grave na gestão pericial.
MPTO cobra respostas do Estado
O promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, relator do GAESP, enviou ofícios ao Secretário de Segurança Pública, Bruno Azevedo, e ao Superintendente da Polícia Científica, Edson Almeida, requisitando uma radiografia completa da situação até o fim de junho:
Déficit atualizado de delegados, agentes, peritos, papiloscopistas e médicos legistas;
Unidades mais afetadas pela ausência de servidores;
Previsão orçamentária e cronograma para novo concurso da Polícia Civil;
Quantidade de laudos pendentes e medidas emergenciais adotadas.
Atualmente, o núcleo de perícia de Paraíso acumula 518 laudos pendentes, segundo dados da própria Superintendência.
Dados do Procedimento 2024.0012286
| Item | Situação |
| Comarcas afetadas | Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil |
| Núcleo pericial responsável | Paraíso do Tocantins |
| Cidades atendidas | 12 |
| Peritos disponíveis | 5 ativos (1 afastado) |
| Laudos pendentes | 518 |
| Último concurso da Polícia Civil | Há mais de 10 anos |
| Procedimentos istrativos abertos | Múltiplos, incluindo ausência de médicos legistas e estrutura precária nas delegacias |
