Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou um procedimento istrativo para investigar a falta de o à água potável na Escola Estadual Indígena Waxiho Bedu, localizada na Aldeia Kurehe, na Terra Indígena Karajá-Xambioá, em Santa Fé do Araguaia, norte do Tocantins. A iniciativa integra o “Projeto Sede de Aprender”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e visa garantir direitos fundamentais das populações indígenas. 376t57
A Escola Indígena Waxiho Bedu atende alunos da etnia Karajá e está localizada em uma área de difícil o. A falta de infraestrutura básica, como água potável, evidencia o descaso histórico com comunidades tradicionais no Tocantins, especialmente em áreas rurais e indígenas.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MPTO na última quarta-feira (4) e tem como base dados do Censo Escolar 2024, que indicam que a unidade de ensino ainda funciona sem fornecimento regular de água potável. O problema representa, segundo o Ministério Público, uma violação grave de direitos, afetando diretamente a saúde, a educação, a dignidade e a proteção de crianças e adolescentes indígenas.
A promotoria determinou o envio de ofícios à Secretaria de Educação do Estado, à Secretaria dos Povos Indígenas, à SESAI e à FUNAI, além da própria escola, solicitando informações detalhadas sobre as providências adotadas para solucionar a situação. As instituições têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos, incluindo número de estudantes e profissionais afetados, plano de ação, medidas emergenciais e cronograma de atuação.
Além disso, está prevista uma vistoria ministerial no local, nesta quinta-feira, dia 5 de junho, com apoio logístico e produção de relatório fotográfico. O MPTO também deve preencher o formulário nacional da campanha e encaminhar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público.
Santa Fé do Araguaia
Com pouco mais de 5 mil habitantes, segundo o IBGE, Santa Fé do Araguaia é um município localizado a cerca de 480 km de Palmas. A economia local é baseada na agricultura familiar e na pecuária, com forte presença de comunidades indígenas.
