A senadora Kátia Abreu (PP-TO) comunicou por meio de suas redes sociais nesta terça-feira (08) que apresentou um Projeto de Lei para garantir que os planos de saúde disponibilizem a imunização contra a covid-19 aos seus beneficiários sem custos adicionais. 4j5365
O Projeto de Lei 3987/2020 altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de vacinações contra doenças imunopreveníveis que deem causa a declaração, pela autoridade sanitária, de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional.
“Assim que a vacina contra a covid-19 chegar ao Brasil, precisamos garantir o amplo e urgente a todos os brasileiros”, publicou a senadora.
Ainda de acordo com a congressista, a proposta atenderá diretamente mais de 47 milhões de pessoas que têm plano de saúde, além de também trazer benefícios indiretos às operadoras, que evitarão os enormes custos associados ao tratamento de seus beneficiários acometidos pelas formas graves da doença.
O Projeto de Lei prevê que a regra se torne permanente, garantindo assim o direito de vacinação não só contra a covid-19, mas contra possíveis epidemias que possam ocorrer no futuro.
