Notícias do Tocantins - Na manhã desta terça-feira (05/03), o jornalismo do AF Notícias realizou uma visita à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) e obteve informações dos bastidores da política tocantinense. Confira alguns destaques: 662v37
Semana decisiva!
Na Casa de Leis, a discussão que tem tomado conta dos corredores é de que nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7350, proposta pelo PSB, que busca a anulação da eleição antecipada que conduziu o deputado estadual Léo Barbosa (REP) à Presidência da Aleto para o biênio 2025/2026.
Até o dia 08 de março
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de um dispositivo da Constituição do Estado do Tocantins, que prevê a dupla eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os dois biênios da legislatura. A liminar foi deferida para suspender o resultado do pleito e agora aguarda a análise do Plenário. Segundo informações apuradas pelo AF, a ADI já teria sido incluída na pauta de julgamento, com previsão de ocorrer até 08/03, isto é, sexta-feira desta semana.
Decisão em questão
A eleição em questão ocorreu em 1º de fevereiro de 2023, após a introdução da possibilidade de escolha da mesa para os dois biênios no início de cada legislatura pela Emenda Constitucional estadual 48/2022. O PSB alegou que essa mudança compromete o princípio democrático da contemporaneidade das eleições. O ministro Toffoli destacou a ausência de previsão semelhante na Constituição Federal e considerou a concentração da escolha de duas “chapas” distintas para os mesmos cargos como desarrazoada, subvertendo elementos básicos dos regimes republicanos e democráticos.
Alternância e inconstitucionalidade
Toffoli apontou a "cristalina" inconstitucionalidade da Emenda 48/2022, subvertendo princípios como a periodicidade dos pleitos, a alternância, o controle e a fiscalização do poder, o pluralismo e a representação e a soberania popular. A decisão da liminar foi justificada considerando os impactos nas negociações e na conformação de forças políticas do legislativo estadual, apesar do início do mandato da mesa diretora eleita para o segundo biênio ser em 2025.
Sem impacto no resultado final
Mesmo com a possível anulação da eleição, o governador Wanderlei Barbosa (REP) teria facilidade em eleger o filho novamente à presidência do Poder Legislativo, pois conta com o apoio de todos os 24 deputados estaduais. Nenhum parlamentar, especialmente em ano eleitoral, teria coragem de se indispor com o Chefe do Executivo.
Júnior Geo e o PSDB?
Ainda na manhã desta terça-feira (5/3), o deputado estadual Júnior Geo (PODE) foi visto no Plenário da Aleto, onde teve uma conversa amistosa com o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), marido da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. Questionado pela reportagem sobre uma possível filiação ao PSDB, Geo reforçou que falará sobre o assunto "no momento certo". Ele deve oficializar a nova sigla em que pretende disputar a eleição de Palmas ainda este mês.
Sem sessão ordinária
Poucos deputados estiveram no Plenário na manhã desta terça-feira (5), portanto não houve Sessão Ordinária. A grande maioria, incluindo o Presidente Amélio Cayres (REP), estava no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, participando juntamente com o governador Wanderlei Barbosa do lançamento do Profe Digital. Trata-se de uma iniciativa do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que tem o objetivo de promover a aprendizagem, a qualidade da educação e incentivar o desenvolvimento e a disseminação de inovações científicas, tecnológicas e educacionais.
