O secretário da Fazenda do Tocantins, Sandro Henrique Armando, explicou aos deputados estaduais a proposta do Governo do Estado de vender toda a sua participação na concessionária de energia elétrica, Energisa, a antiga Celtins. A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (17). 1ul4j
Conforme o secretário, o Estado ainda detém cerca de 23% das ações da empresa, privatizada em 1989. O projeto de lei que autoriza a venda está em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com o gestor, os valores a serem arrecadados serão destinados a investimentos, não ao pagamento de despesas correntes (dívidas e salários).
O secretário não soube precisar por quanto a parte do Estado deverá ser comercializada em razão das variações na Bolsa de Valores, onde são negociados os papeis. Contudo, ele estimou arrecadar entre R$ 500 e R$ 600 milhões.
"O grande objetivo do governador não é utilizar esse dinheiro para o pagamento de dívidas, mas investir na economia, gerando novas riquezas, ou, por exemplo, na construção de hospitais, de escolas públicas", disse, acrescentando que as dívidas estão sendo pagas com a redução do custeio e a reorganização da máquina pública.
Tramitação
O projeto já ou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pela Constituição de Finanças, Fiscalização, Tributação e Controle, e encontra-se atualmente na Comissão de istração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O deputado Olyntho Neto (PSDB) é o relator da matéria nesta comissão.
Durante a reunião com o secretário, Olyntho disse que o Governo pode contar com seu apoio quando se tratar de “iniciativas como essas que vão trazer avanços para o Tocantins”. O tucano defendeu também a iniciativa do Governo do Estado sobre a privatização de algumas obras de infraestrutura, como rodovias.
Concessões de rodovias
Também tramita na Casa a Medida Provisória nº 9, por meio da qual o Governo pretende conceder à iniciativa privada os serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias, em oito rodovias, totalizando 640 km.
As rodovias incluídas no pacote são:
TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km;
TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km;
TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km;
TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km;
TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km;
TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO-010 – trecho de 60,00 Km;
TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km;
TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.
Participantes
Também participaram da reunião os deputados Antonio Andrade (PTB), presidente; Jair Farias (MDB); Claudia Lelis (PV); Zé Roberto (PT); Ricardo Ayres (PSDB); Glaydson Nato (PTB); Valderez Castelo Branco (PP); Nilton Franco (MDB); Olyntho Neto (PSDB); Professor Junior Geo (PROS); Ivory de Lira (PCdoB); e Vanda Monteiro (PSL).
