Notícias do Tocantins - O prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria a Taxa de Manutenção Viária (TMV), um pedágio municipal para caminhões de carga pesada que circulam no perímetro urbano da cidade. Nesta quinta-feira (10/4), a proposta foi aprovada com apenas dois votos contrários. 553a2
Os parlamentares que se opam à medida criticaram a falta de transparência na tramitação do projeto e a ausência de um debate mais amplo sobre os impactos da taxa para as empresas de transporte e a população.
A lei estabelece a cobrança de R$ 50,00 por entrada de veículopesado, com mais 14 metros de comprimento, 14 toneladas ou com mais de três eixos. O valor arrecadado será destinado à recuperação das vias urbanas, que, segundo a justificativa do projeto, sofrem com o desgaste causado pelo intenso tráfego de caminhões.
O pagamento deverá ser feito antecipadamente, por meio de guias eletrônicas, boletos, PIX ou outros métodos disponibilizados pela prefeitura. A fiscalização contará com barreiras fixas e móveis, sistemas eletrônicos de monitoramento e exigência de nota fiscal de transporte.
A medida gera polêmica no momento em que o setor de transporte rodoviário na região já enfrenta grandes desafios logísticos devido ao desabamento da Ponte JK, entre o Tocantins e o Maranhão. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Tocantinópolis para mais informações, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
