A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (8) um pedido formal à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para apurar as declarações do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados manifestou desejos de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 2v1y
O episódio ocorreu durante a votação de um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente da República e ministros de Estado. Na ocasião, o parlamentar capixaba afirmou: "Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados". Em seguida, complementou: "Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos."
A AGU argumenta que as declarações podem caracterizar os crimes de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal, e ameaça, tipificado no artigo 147. O órgão também questiona se tais manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar estabelecida no artigo 53 da Constituição Federal, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que limita essa proteção em casos de discursos que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência.
O projeto de lei que motivou as declarações do deputado foi apresentado em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), tendo Gilvan da Federal como relator. A proposta foi aprovada por 15 votos a favor, 8 contra e uma abstenção, e ainda precisa ser analisada por outras duas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
Na justificativa do projeto, os autores alegam que a medida estaria em sintonia com a posição do governo Lula contrária à ampliação do o a armas no país. O presidente da comissão, Bilynskyj, defendeu que a proposta traz um "nivelamento" no debate sobre armamento, já que o próprio governo se posiciona contra a posse de armas pela população.
A Polícia Federal ainda não se manifestou sobre o caso.
