Sindicância instaurada contra delegado / Foto: Divulgação
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil instaurou sindicância istrativa contra o delegado Hudson Guimarães para apurar possível violação dos deveres funcionais em razão de ter feito 'críticas acintosas' ao Governo do Estado em suas redes sociais particulares. 2h1431
Segundo informações, o delegado foi informado pelos próprios superiores que estava sendo alvo da investigação em virtude das publicações. A portaria nº 036/2019, de 20 de fevereiro, já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Uma das críticas do delegado foi em relação à proibição do uso de celular no gabinete do governador. Segundo ele, todas as audiências deveriam ser transmitidas ao vivo. E também criticou problemas na saúde.
O Sindicato dos Delegados do Tocantins (Sindepol) defendeu a livre manifestação do pensamento sob pena de retorno aos obscuros tempos de AI-5 e ditadura em nosso país.
"A liberdade de opinião é um direito constitucional que protege todas as pessoas. O direito de manifestar uma posição, ou expressar uma opinião jamais deve ser cerceado. Emitir uma opinião pública sobre a atual conjuntura política não é ferir dever funcional de Delegado, mas tão somente exercer um direito inerente a qualquer cidadão. O debate democrático deve itir a divergência, a expressão livre de ideias, desde que não promovam ataques à própria democracia", afirmou.
O sindicato ressaltou que os delegados não têm seus direitos fundamentais cassados ao tomarem posse. "Somos todos servidores do Estado do Tocantins, não do Governo do Estado e, por vivermos em um Estado Democrático de Direito, podemos exercer nossa cidadania, livre manifestação do pensar e direito à opinião como qualquer cidadão", acrescentou.
Por outro lado, o Sindepol citou que o simples fato de instaurar-se uma sindicância não significa necessariamente dizer que haverá punição, entretanto, "o ideal seria que nem tivesse sido instaurado procedimento em razão de críticas ao Governo do Estado por absoluta falta de justa causa".
"Ainda que a sindicância não resulte em punição ao Delegado Hudson, certamente pode servir como forma de intimidação a outros colegas", finalizou.
