Decreto assinado pelo governador Mauro Carlesse isenta o pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) quando se tratar de doações de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) feitas aos órgãos integrantes da Justiça Eleitoral para as eleições 2020. A isenção permanece até 29 de novembro deste ano. b5n3n
O decreto nº 6.154 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16).
O pedido de isenção foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, uma vez que o órgão recebeu doações de materiais como máscaras, álcool em gel, borrifadores, fitas adesivas, entre outros, para a realização do pleito eleitoral.
Tais materiais visam reforçar as medidas de segurança em saúde dos voluntários que vão trabalhar no pleito e dos eleitores, evitando assim os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
"Os equipamentos de proteção individual serão essenciais para a realização das eleições em 15 de novembro, e a iniciativa do Governo do Tocantins vem contribuir para a plena execução do Plano de Segurança Sanitária da Justiça Eleitoral. Ações que visam a preservação da saúde e da democracia", destaca o desembargador Eurípedes Lamounier.
O governador Mauro Carlesse afirma que o pedido da corte eleitoral é bastante justo e é também uma contribuição da gestão para o pleito eleitoral deste ano. "Nesse momento de pandemia, todo o cuidado deve ser reforçado para evitar a propagação do vírus, e sabemos que milhares de tocantinenses irão às urnas exercer sua cidadania e precisam, claro, se sentirem seguros, sabendo que os órgãos competentes estão tomando todas as medidas necessárias”, conclui.
