A Justiça condenou o ex-prefeito do município de Santa Rita do Tocantins, Arthur Caires Maia, em ação de improbidade pela prática de nepotismo, ou seja, nomeação de parentes em cargos públicos sem concurso. 1rr1p
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, o ex-gestor municipal negou-se a cumprir recomendação expedida em fevereiro de 2017, que o advertia sobre a proibição de nomeação de servidores comissionados ou contratos temporários com vínculo de parentesco.
O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos, além da perda de função pública, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário recebido enquanto era prefeito.
As irregularidades começaram a ser investigadas pelo MPE em março de 2016, com a instauração de inquérito civil público para apurar a ocorrência de nepotismo e improbidade istrativa no âmbito da Secretaria de Educação, decorrente de nomeações de parentes do então secretário Wesley Lopes Fonseca.
"O ex-prefeito ignorou o comando esculpido na Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal, apesar de devidamente alertado em duas oportunidades pelo Ministério Público Estadual", comentou o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, que ajuizou a Ação Civil Pública.
Segundo o MPE, o coordenador de Controle Interno, Diego Rocha da Costa, seria filho da chefe de Gabinete na Secretaria de Agricultura, Terezinha Pereira da Costa. O Tesoureiro Wellyngton Jesperson Silva Rios seria sobrinho da Diretora do Departamento da istração Nanci Maria da Silva, além de outros casos relacionados no documento.
A prática de nepotismo, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal em entendimento vinculante, viola a Constituição Federal, especialmente o princípio da impessoalidade e moralidade.
Outras irregularidades
O ex-prefeito é réu em outra Ação Civil Pública, proposta pelo MPE em março de 2017, por ato de improbidade istrativa.
O MPE acusa o ex-gestor de doar irregularmente imóvel público e utilizar máquinas públicas e seis servidores do município em obra privada destinada à construção de um posto de gasolina.
Conforme denúncia feita à 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, várias máquinas pesadas pertencentes ao município – uma pá carregadeira, uma motoniveladora, um caminhão, dois tratores, um tanque de irrigação – foram utilizadas na construção da obra, localizada às margens da BR 153, no município de Santa Rita.
A Ação pede bloqueio dos bens do ex-prefeito Arthur Maia; do pai do gestor e ex-secretário de istração, Dirson Pereira Maia; bem como da empresa Auto Posto Indaiá II Eireli -ME e do seu proprietário, o empresário Milton Silva Chagas.
