O governador Wanderlei Barbosa (REP) criou a Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins por meio da Medida Provisória nº 03. A criação da pasta e sua estrutura istrativa foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE-TO desta terça-feira (30/01). O chefe do Executivo enfatizou a importância dessa medida para alinhar as ações estaduais com a agenda federal e como um feito histórico no Tocantins. 5eez
“O que estamos realizando no Tocantins é um estreitamento com a pauta federal. Uma concepção transversal e sintonizada com a União, mas que também vai ao encontro com a realidade do nosso Estado", enfatizou o chefe do Executivo.
Segundo ele, a nova pasta assumirá um papel ativo no processo de reduzir as disparidades sócio raciais e garantir que todas e todos os cidadãos tenham o igualitário a oportunidades e serviços. ''Diante da urgência em promover a igualdade racial e combater a discriminação em todas as suas formas, estou anunciando a criação da Secretaria de Igualdades Raciais do Tocantins”, completou o Governador.
Nomes cotados
Nos bastidores, dois nomes têm sido mencionados como possíveis escolhas para liderar a recém-criada Pasta no 1º escalão. Um deles é o da professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Solange Nascimento, reconhecida por seu trabalho na instituição e no meio acadêmico, onde construiu uma longa trajetória em defesa dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial. Ela é irada por movimentos sociais e coletivos que lutam pela igualdade racial no Estado.
Outro nome em circulação é o da Secretária Executiva dos Povos Tradicionais e Indígenas, Cris Freitas (REP). Além de sua atuação nesta área, que se intensificou no último ano, especialmente junto a comunidades quilombolas do Estado, ela é a 1ª suplente de deputada federal pelo partido Republicanos, e sua ascensão a uma cadeira na Câmara dos Deputados é uma possibilidade real, especialmente se um dos pré-candidatos do partido, Antônio Andrade (Porto Nacional) ou Ricardo Ayres (Palmas), confirmarem suas candidaturas e se pelo menos um for eleito.
Estrutura
A Secretaria da Igualdade Racial contará com a seguinte estrutura: um Gabinete do Secretário e um Gabinete do Secretário Executivo, cada um ocupado por um titular. Além disso, haverá uma Assessoria de Gabinete II, uma Secretaria-Geral, uma Assessoria Jurídica e uma Chefia de Assessoria de Comunicação, cada uma liderada por um profissional específico. A gerência abrangerá istração e Execução Financeira, Orçamentária e Contábil, bem como Planejamento e Captação de Recursos, enquanto três diretorias se responsabilizarão por Ações Afirmativas, Políticas para Promoção da Igualdade Racial da População Negra, e Fomento e Proteção da Cultura Afro-brasileira. A estrutura também incluirá uma Diretoria para Integração de Assuntos Sociais, Comunidades Quilombolas e Tradicionais.
Atribuições
A Secretaria da Igualdade Racial irá implementar Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de proteção dos direitos de indivíduos, Povos e Comunidades Tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e demais formas de intolerância; acompanhar políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial, executadas pelos diversos órgãos do Estado; executar políticas destinadas à promoção da igualdade racial, promovendo ações afirmativas de combate e superação do racismo; bem como na relação da istração Pública com os servidores e agentes públicos; desenvolver estratégias de combate ao racismo e à discriminação racial em todas as suas formas, tanto no âmbito individual como institucional; estimular a criação e o fortalecimento de conselhos e espaços de participação social voltados para a igualdade racial.
Ainda sobre as competências da nova secretaria, estão a função de coordenar a implementação da Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos; monitorar a execução dos programas federais para Comunidades Remanescentes de Quilombos, no âmbito do Governo do Tocantins; promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições; dentre outras atribuições.
