A bancada governista na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) blindou o secretário interino da Saúde, Paulo César Benfica Filho, e rejeitou o requerimento que pedia sua convocação para prestar esclarecimentos sobre os contratos da pasta. A votação ocorreu na terça-feira (29). 3j6v13
Apenas 1 deputado estadual votou favorável à convocação: o próprio autor do requerimento, Professor Junior Geo, é claro! Os deputados Marcus Marcelo e Gipão, ambos do PL, não participaram da sessão, pois estavam em Brasília (DF) para uma reunião do partido.
O requerimento solicitava a convocação do secretário para prestar esclarecimentos de fatos inerentes à gestão da pasta, como contratos para aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos, fila de pacientes e regulação relativa ao Hospital Geral de Palmas (HGP).
Apesar de ter assumido há pouco tempo como secretário interino, após a operação da Polícia Federal no dia 3 de agosto, Paulo César Benfica Filho já foi superintendente da pasta e deve conhecer bem os trâmites burocráticos.
CONVOCAÇÃO DESNECESSÁRIA
Durante o debate da matéria, a tropa de choque do governo fez questão de afirmar por diversas vezes que a convocação do secretário é “totalmente desnecessária”.
“Não tenho nenhuma dificuldade em convocar secretários para vir aqui tirar qualquer dúvida do parlamento, mas eu vejo nesse momento desnecessária a convocação de um secretário que ainda está se ajustando ali na casa”, justificou o deputado Vilmar de Oliveira (SD) ao abrir os debates votando contrário.
“Se o deputado Junior Geo tem qualquer questionamento, que o faça à secretaria [da Saúde], apresente requerimentos. Agora uma convocação feita por essa Casa é altamente desnecessária”, disse o parlamentar Gutierres Torquarto (PDT), que é sobrinho do vice-governador Laurez Moreira. Segundo ele, todos os secretários da gestão de Wanderlei Barbosa sempre foram muitos receptivos aos parlamentares.
“Eu também vejo que uma convocação nesse momento é totalmente desnecessária, mediante toda a abertura que a Secretaria da Saúde e as demais sempre tiveram com a Assembleia Legislativa. E é por isso que existem também os requerimentos e convites. Entendo muito mais [a convocação] como uma questão midiática do que de necessidade”, disse a deputada Claudia Lelis(PV), que é esposa do secretário de Meio Ambiente, Marcelo Lelis.
A deputada Vanda Monteiro também afirmou ser “totalmente desnecessária” a convocação e disse que o governo Wanderlei é “transparente em todas as áreas”.
REGIMENTO NÃO PREVÊ CONVITE, SÓ CONVOCAÇÃO
Já o deputado Valdemar Junior (Repu) lembrou que o Regimento Interno da Casa só tem previsão de convocação, e não de convite. Por isso, em parte, disse que concordava com o requerimento de Junior Geo, porém, ressaltou a visita do secretário da Saúde já está marcada à Comissão de Finanças para setembro a fim de prestar contas do quadrimestre.
RÉPLICA
Após a provocação de Cláudia Lelis, Junior Geo citou inúmeras matérias jornalísticas sobre irregularidades na Sáude e questionou: “A questão midiática aqui é minha, que estou fazendo o meu papel, ou seria dos demais colegas que, infelizmente, continuam a entender que nós não estamos aqui para fiscalizar a secretaria de Saúde? Não é para fiscalizar! Não é para convocar secretário! Independente da Polícia Federal ir na sede da secretaria ou na casa de secretário. Não se pode convocar secretário aqui na Assembleia”, ironizou o parlamentar ao citar a fila gigantesca de espera por cirurgias eletivas e excesso de terceirizações nos hospitais regionais. “Tudo se terceiriza, e o serviço é de péssima qualidade, infelizmente”.
PANOS QUENTES
“Infelizmente, o entendimento de alguns parlamentares está, de novo, de ar panos quentes como se não tivesse acontecido nada. Como se não tivéssemos aqui a função de promover a devida fiscalização. Sei que o secretário interino não estava à frente no período [da operação], mas ele pode sanar algumas dúvidas que temos em relação aos contratos que foram firmados na secretaria. Por isso a necessidade da convocação”, disse o deputado ao fazer seu último apelo pela aprovação do requerimento, que foi em vão.
