A Câmara dos Deputados e Senado Federal iniciaram, a partir desta segunda-feira (18), o período de recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de julho. Neste período, só serão tratados alguns assuntos de urgência, pelas comissões parlamentares. 2p2b5x
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que existem várias propostas para serem analisadas após o retorno dos trabalhos, uma delas é o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde.
Além do rol taxativo, os deputados devem votar medidas provisórias perto do prazo final de vencimento e alguns projetos que tiveram a urgência aprovada no último dia de trabalho antes do recesso. Entre eles estão o projeto de lei (PL) que estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher, por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal.
Devem votar também o PL 462 de 2020, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel; e o PL 252 de 2003, que estabelece novas regras para os concursos públicos.
Recesso
Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano
O texto da LDO 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 12 desta semana. (Com informações da Agência Brasil)
