Notícias do Tocantins - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (7), por 315 votos a 143, a sustação da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à tentativa de golpe de Estado durante os atos de 8 de janeiro de 2022. O principal beneficiado é o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. A decisão, formalizada pela Resolução 18/25, também contou com 4 abstenções e gerou intensos debates, com parlamentares questionando a constitucionalidade da medida. 332d6s
Tocantins
Em uma votação que refletiu uma grande polarização política, os deputados federais do Tocantins seguiram a maioria da Câmara e votaram, de maneira unânime, a favor da sustação da ação penal contra Ramagem e outros 8 réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e aliados do ex-presidente, incluindo figuras chave no governo anterior.
Votaram a favor da sustação da ação penal os seguintes deputados tocantinenses:
O pedido de sustação foi inicialmente discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e agora segue para o STF, onde a validade constitucional da decisão será analisada. De acordo com os parlamentares que apoiaram a medida, a sustação foi justificada pela alegação de que os crimes atribuídos a Ramagem e outros réus ocorreram após a diplomação dos acusados, o que lhes garantiria imunidade parlamentar.
Votação com ampla repercussão
A decisão pode ter efeitos significativos sobre o andamento das investigações dos ataques de 8 de janeiro, um dos momentos mais emblemáticos da história recente do Brasil. O STF, por sua vez, possui um entendimento claro de que não é possível suspender integralmente a ação penal, especialmente para réus que não possuem foro privilegiado ou imunidade parlamentar, como é o caso de Bolsonaro. Isso acirra ainda mais a disputa entre os Poderes, com a Câmara, ao aprovar a sustação, desafiando a posição do Judiciário.
