O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou, nesta segunda-feira (21), embargos de declaração e manteve a cassação do prefeito, vice-prefeito e vereador/suplentes de Lajeado. 3f212x
A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e, em seguida, o TRE informará o juiz eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, que dará o encaminhamento necessário para realização do novo pleito.
O presidente da Câmara foi notificado para assumir o cargo de prefeito interinamente. O eleito para o mandato tampão ficará no cargo até 31 de dezembro de 2020.
A cassação ocorreu em 9 de setembro deste ano. “A cassação se deu pela distribuição irregular de lotes no município de Lajeado, com a finalidade de captar, de forma ilícita, votos, incorrendo em conduta vedada aos agentes públicos, bem como abuso de poder político e econômico, isso por meio de doações indiscriminada de terrenos a eleitores, o que beneficiou diretamente aos eleitos”, diz um trecho do acórdão publicado em setembro.
Na ocasião, foram cassados os diplomas de Tércio Dias Melquíades Neto e Gilberto Borges, eleitos em 2016 aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Lajeado, respectivamente.
Também tiveram o diploma cassado o vereador Adão Tavares Macedo Bezerra e os suplentes Manoel das Neves Sousa Correia, Nilton Soares de Sousa, Ananias Pereira da Silva Neto e Thiago Pereira da Silva.
Com a decisão, ficou determinada a realização de eleições suplementares municipais para os cargos de prefeito e vice-prefeito, nos moldes do artigo 224 do Código Eleitoral; além de posse do suplente no lugar do vereador cassado.
