Entre 2012 e 2022, Tocantins possuía 166 obras paradas, enquanto a região Norte tinha um total de 1.228. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) . 602a1e
O advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro, considera que os prejuízos causados pela paralisação dessas obras são incalculáveis. As razões para a interrupção envolvem, por exemplo, superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras situações.
“Então, há um transtorno para a população, porque não conta com o benefício dos projetos. Nós sabemos que a istração pública tem como fim o bem comum, e, consequentemente, quando uma obra é paralisada, ela não atende a sua finalidade que é atender a comunidade, atender à população”, explica.
Em todo o Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494 municípios. A maior parte das obras paralisadas está ligada à área da Educação, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com 49% do total; seguidas das obras habitacionais, com 40%; de obras do Transferegov, com 7%; e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 5%.
Castro avalia que os impactos das obras paradas são diretos, pois podem causar prejuízos ao Tesouro público, devido ao aumento dos custos no momento da retomada das obras em que os preços são modificados.
“Temos também um fator que é o desemprego. Quando você não tem atividade, ela também não fomenta a região que está sendo desenvolvida com a questão das obras. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações e são obrigados a demitir quando o contrato é suspenso”, expõe.
Entre os municípios brasileiros que contavam com obras paradas, 56% possuíam uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registravam 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais.
Centenário
Na cidade de Centenário, uma creche iniciada em 2008 – ou seja, há 15 anos – permanece inacabada. A construção foi paralisada ainda em 2012, quando cerca de 80% da obra já estava realizada. Desde então, não foi retomada.
Na vistoria do MPTO foi verificado que, em consequência do abandono, o prédio vem se deteriorando e sofrendo a ação de criminosos, com furtos das instalações elétricas, portas, janelas, pias e vasos sanitários, além de pichações.
Ponte Alta do Bom Jesus
No município de Ponte Alta do Bom Jesus, a construção de uma creche planejada encontra-se parada há dez anos, desde 2013. Situada no Setor Aeroporto, a obra está abandonada, sofrendo depredação de vândalos e servindo de abrigo para animais.
Em razão disso, os alunos da pré-escola têm que frequentar o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vovó Amélia, que funciona em um prédio alugado, considerado inadequado por não possuir pátio coberto e por contar com salas de aula pequenas.
A Promotoria de Justiça de Taguatinga instaurou procedimento e vem cobrando providências do Município quanto ao isolamento e à conservação da obra.
Filadélfia
Em Filadélfia, foi verificado pelo MPTO que se encontra parada a construção de uma escola de educação infantil. Orçada em R$ 1,4 milhão, a obra foi suspensa antes de chegar a 50% do total de construção.
Enquanto esse espaço projetado para a educação infantil segue inacabado, as crianças estão matriculadas no Grupo Escolar Dona Maura Leal Valadares, que integra educação infantil e ensino fundamental. O local foi avaliado como inadequado pelo MPTO por não possuir pátio coberto, refeitório, biblioteca, entre outros problemas.
