Reunião nesta segunda, 02 / Foto: Marcelo de Deus
Pela proposta da Seduc, os colégios am a ser chamados de Cívico-Militar / Foto: Divulgação
A gestão dos colégios militares da rede pública estadual e as mudanças na regra para matrículas de alunos foram discutidas em reunião realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na tarde de segunda-feira (02) com a presença de pais de alunos, gestores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e da Polícia Militar. 4g4546
O promotor de Justiça Konrad Cesar Wimmer, que atua na área de defesa da criança e do adolescente, coordenou a reunião.
Os colégios militares têm a gestão compartilhada pela Seduc e Polícia Militar, tendo dobrado a oferta de vagas nos anos de 2018 e 2019, segundo informações do representante da Secretaria da Educação.
Sobre a mudança na regra das matrículas, ponto central dos conflitos atuais, o gestor informou que haverá publicação da regulamentação ainda na primeira quinzena deste mês. Porém, já adiantou que não haverá a continuidade do processo seletivo e que a transferência automática de alunos está garantida. Novos estudantes só poderão ingressar nos colégios militares quando houver vacância das vagas existentes.
Por parte da Polícia Militar, foi informado que, quanto à gestão escolar, a corporação cumpre as determinações do Poder Executivo.
Os representantes dos pais de alunos expam diversas reclamações, especialmente quanto à ausência de diálogo nas decisões relacionadas às mudanças para o ingresso de alunos.
Também questionaram sobre a formação da comissão que trabalhará no novo regimento escolar dos colégios militares e informaram que a Federação das Associações Militares de Palmas está solicitando uma audiência pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater a gestão, o ingresso e a permanência dos alunos nestes colégios.
Decisões
Ao final, os participantes definiram que a matrícula de estudantes nos colégios militares seguirá o critério geral de matrículas, não sendo utilizado o critério geográfico, que daria preferência aos alunos que moram na região adjacente de cada escola. Diante disso, a instrução normativa de matrícula geral da Seduc será utilizada.
Por sugestão do promotor de Justiça, a Secretaria da Educação também afirmou que realizará consulta pública acerca da mudança de nomenclatura dos colégios. Pela proposta da Seduc, os colégios am a ser denominados Colégio Estadual Cívico-Militar, e não mais Colégio da Polícia Militar do Tocantins.
Ainda ficou garantida a continuidade dos alunos do Colégio Militar I automaticamente para o II.
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