O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga se o prefeito de Miracema, Saulo Sardinha Milhomem, praticou ato de improbidade istrativa ao receber salário como gestor do município e Agente de Polícia Civil ao mesmo tempo. c446a
O procedimento investigatório foi instaurado no dia 12 de novembro deste ano pela 2ª Promotoria de Justiça de Miracema e visa complementar informações necessárias para elucidação dos fatos.
Saulo Sardinha recebeu as duas remunerações após assumir o comando do Poder Executivo Municipal em decorrência do assassinato do então prefeito Moisés da Sercom (MDB).
Ele tomou posse em 1º de setembro de 2018 enquanto ainda estava lotado como agente de polícia e teve o seu pedido de afastamento deferido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) só no dia 8 de outubro, ou seja, mais de um mês depois.
Apesar da investigação, Saulo Sardinha disse que o salário de agente de polícia foi recebido naquela ocasião contra a sua vontade e já o devolveu aos cofres do Estado. Contudo, o MPTO quer comprovar se houve a efetiva restituição.
Ainda segundo o Ministério Público, o ato de improbidade istrativa pode ser caracterizado por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio ou apropriação.
Demora da Secad
O prefeito justifica que o pedido para suspender seu salário na condição de agente de polícia foi feito em setembro de 2018, mas, por uma questão que foge do seu controle, a Secretaria da istração (Secad) demorou a efetuar a suspensão.
Ele afirma também que buscou a Secad para resolver a pendência logo que verificou a inconsistência e devolveu os valores integralmente. “Assim, não há o que se falar em recebimento irregular de salário, tampouco, ato de improbidade istrativa”, defende.
Saulo Sardinha diz ter certeza de que o procedimento do MPTO será arquivado pela ausência de qualquer elemento que caracterize ato de improbidade.
