O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública contra o Estado do Tocantins, na sexta-feira (07), requerendo que sejam reiniciadas as obras da rodovia TO-387, devendo ser modificado o traçado do trecho conhecido como ‘apertado da hora’ ou ‘curva da morte’, que se localiza no quilômetro 104, próximo à cidade de Palmeirópolis. Situado em uma região montanhosa, o ‘apertado da hora’ trata-se de uma curva fechada em uma área de declive. No local, já ocorreram diversos acidentes com morte desde que a rodovia foi asfaltada, em 2005. Acionada pelo MPTO, a Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) respondeu que está realizando obras na rodovia TO-387, que incluem mudança na geometria do trecho. O serviço estaria previsto para ser concluído em julho de 2020, segundo a agência. Porém, o Ministério Público disse ser de conhecimento público que as obras estão paralisadas e que o cronograma não será cumprido. Na ação civil pública, o MPTO pede que seja concedida uma liminar determinando o reinício das obras no prazo de cinco dias, o que deve incluir não apenas a modificação do traçado da curva do ‘apertado da hora’, mas também a revitalização da malha asfáltica e a recuperação da sinalização da rodovia, no trecho compreendido entre a interseção das rodovias TO-387 e TO-498 até a rotatória em Palmeirópolis. Na ação, o promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior, da comarca de Palmeirópolis, avalia que o Estado tem se mantido inerte e considera: “Diante de uma simples verificação in loco, pode-se constatar que a vida de inúmeras pessoas, entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes e outros, encontra-se diariamente sob risco de ver sua integridade física ameaçada”. 124f51
O promotor de Justiça acrescenta que o trecho é rota regular do transporte escolar, o que expõe crianças e adolescentes diariamente a risco de acidentes.
