Após decretar estado de calamidade pública devido aos efeitos do novo coronavírus (Covid-19), o governador Mauro Carlesse (DEM) editou uma Medida Provisória nesta terça-feira (24) decretando a suspensão do corte no fornecimento de água e energia elétrica no Tocantins. 3p132o
A medida entra em vigor já nesta terça e valerá pelo prazo de 90 dias. Em vídeo, o governador explicou as razões que o levaram a tomar a decisão.
“Olhando para a dificuldade que nós estamos ando nessa crise, com muitos trabalhadores perdendo os seus empregos e famílias enfrentando dificuldades financeiras em relação ao cumprimento de suas obrigações, determinei a suspensão dos cortes de água e energia no Tocantins. Entendo que esses serviços são essenciais para o bem-estar e a dignidade humana, além da preservação da vida”, afirma.
“É hora das grandes empresas entenderem que é preciso ajudar as pessoas. Muitos cidadãos não estão deixando de pagar suas contas porque querem, mas sim porque não possuem condições neste momento de arcar com esses custos”, complementa o governador Mauro Carlesse.
A medida do Governo não significa o perdão da dívida, mas suspensão provisória do corte. As contas em atraso deverão ser negociadas entre o consumidor e a concessionária após o período de validade da Medida Provisória.
VÍDEO
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NOTIFICAÇÃO
A Energisa, concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica no Tocantins, foi notificada pelo Procon nesta terça-feira (24) para que suspenda os cortes por falta de pagamento durante 60 dias.
O órgão de defesa do consumidor destaca que o Governo do Tocantins declarou situação de emergência para o enfrentamento da pandemia por meio do Decreto Estadual nº 1.856, publicado no último dia 14 de março. Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, o momento é de calamidade pública e o fornecimento de água e energia, são considerados serviços obrigatórios, essenciais, contínuos e não devem ser interrompidos.
“A Constituição Federal estabelece que a defesa do consumidor é dever do Estado, assim como assegurar a todos a existência digna. A recomendação é para que suspenda imediatamente os cortes, garantindo o fornecimento essencial e contínuo de energia elétrica aos consumidores.”, afirmou o superintendente .
Viana explicou ainda que segundo o art. 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à dignidade, saúde e segurança. “São bens inalienáveis e indissociáveis do princípio da dignidade da pessoa humana”, pontuou.
"A Energisa informa que ainda não recebeu a Medida Provisória (MP) do Governo do Estado, mas, sendo uma concessão sob o regime federal, acredita que a MP estará alinhada com as medidas anunciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foram anunciadas nesta terça-feira, 24 de março.
Com relação às medidas anunciadas pela Aneel, a Energisa informa que está analisando e afirma que serão implementadas imediatamente. A empresa considera de extrema relevância o posicionamento do órgão regulador nesse momento crítico que o país e a sociedade atravessam.
Este é um momento de profundas mudanças para a sociedade, no qual o espírito comunitário se torna ainda mais relevante. A empresa ressalta que está dedicada em manter o fornecimento de energia para seus mais de 7,8 milhões de clientes em todo o país, sendo mais de 600 mil somente no Tocantins, e que vai cumprir a determinação da Aneel de não realizar cortes em consumidores residenciais e de serviços essenciais à população durante os próximos 90 dias.
A empresa destaca o apelo feito pelo regulador para que aqueles clientes que têm condições mantenham seus pagamentos em dia. Informa, ainda, que o faturamento dos clientes continuará sendo feito normalmente.
A Energisa colocou à disposição dos clientes canais digitais como Whatsapp 63 99222-6664, aplicativo Energisa ON, e o site energisa.com.br, além do 0800 721 3330, para o atendimento integral de todas as necessidades, incluindo modalidades de débito em conta e opções flexibilizadas de parcelamento."
