A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou o relatório do deputado estadual Issam Saado (PV) referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, na manhã desta quarta-feira (21). y41n
O relatório agora vai ao plenário da Casa de Leis para apreciação do conjunto dos deputados. Ao todo, foram 26 emendas aprovadas e mais uma aprovação parcial.
A LDO 2021 prevê diretrizes para o orçamento no valor de R$ 10.911.623,726 bilhões para o ano seguinte. O relator da matéria, deputado Issam Saado, justificou que considerou a análise técnica da Assembleia para elaborar seu parecer.
“O relatório foi baseado em uma análise técnica. Todos os pareceres pela aprovação têm disponibilidade orçamentária e financeira constando no PPA-2020/2023 e nos convênios federais e internacionais, possuindo condições técnicas de serem cumpridos pelo Governo no próximo ano”, afirma.
Ainda conforme o relator, também foi considerada a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), quanto a análise das contas, das auditorias e dos relatórios de acompanhamento a necessidade de demonstrar correlação e compatibilidade entre as metas e prioridades estabelecidas na LDO, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
