A Comissão Especial de Impeachment do governador afastado Mauro Carlesse decidiu suspender o processo até que seja realizado a votação para decidir pelo afastamento ou não do deputado e relator do caso, Professor Júnior Geo (PROS). 5fyi
A votação estava marcada para acontecer nesta terça-feira (22), mas foi adiada devido a um pedido da defesa de Carlesse para fazer sustenção oral, que deverá acontecer no próximo dia 24 de fevereiro.
Entenda
No último dia 15 de fevereiro, a defesa do governador afastado apresentou pedido de um incidente de impedimento contra o deputado Professor Júnior Geo com o objetivo de retirá-lo da relatoria da Comissão Especial, sob a alegação de que o referido deputado já havia apresentado um pedido de impeachment do governador na Assembleia Legislativa.
Segundo Geo, no entanto, os argumentos apresentados não condizem com a situação. Embora o parlamentar tenha protocolado no dia 26 de novembro, o pedido aceito pela Assembleia Legislativa foi o apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo, no dia 3 de dezembro.
Em sua defesa, Geo reforçou que não há nenhum impedimento para que ele ocupe a função de relator e utilizou como fundamento a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 378.
“Não me dou por impedido para exercer a função de Relator do Processo de Impeachment, pois não me enquadro nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 36 da Lei nº 1079/1950 aplicadas no presente caso”, finalizou o parlamentar.
Art. 36. Não pode interferir, em nenhuma fase do processo de responsabilidade do Presidente da República ou dos Ministros de Estado, o deputado ou senador;
a) que tiver parentesco consangüíneo ou afim, com o acusado, em linha reta; em linha colateral, os irmãos cunhados, enquanto durar o cunhado, e os primos co-irmãos;
b) que, como testemunha do processo tiver deposto de ciência própria.
PRESIDENTE DA COMISSÃO
O presidente da Comissão, deputado Elenil da Penha (MDB), afirmou que não deve haver qualquer tipo de dúvida sobre os direitos da defesa para que o processo de julgamento não seja prejudicado.
"Entendo que não deve restar fração de dúvida quanto aos direitos de defesa da parte denunciada. Assim, com o intuito de evitar prejuízo à análise do presente processo de impeachment, suspendo a tramitação do mesmo até o julgamento do incidente de impedimento, determino que seja concedida vistas e cópia da manifestação do deputado Júnior Geo em face do incidente de impedimento e seja realizada intimação do denunciado para a sessão a ser realizada no dia 24/02/2022, portanto quinta-feira, às 19h, para que exerça o direito de sustentação oral", disse o presidente da comissão, afirmou Elenil.
RELATÓRIO
Segundo fontes, o deputado Júnior Geo deve apresentar relatório favorável à continuidade do processo de cassação de Carlesse, documento que já estaria inclusive pronto.
Após a apresentação do parecer do relator, os membros da comissão decidem se o processo terá andamento ou se será arquivado. O placar dessa votação já contaria com quatro votos a favor do prosseguimento.
