Visita do presidente do TCE na OAB/TO / Foto: Divulgação
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Gedeon Pitaluga, dirigentes e representantes do Conselho da OAB/TO receberam, nesta terça-feira (03), a visita da Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Maria Cotinha Bezerra Pereira, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade. 6ot1h
Nas reuniões discutiu-se o aprimoramento do sistema judiciário no Tocantins. Outro assunto que esteve na pauta foi o projeto de Lei, que deu entrada na Assembleia Legislativa em 2019, que cria a advocacia dativa no Estado.
O presidente da OAB/TO ressaltou a importância que a advocacia dativa terá na democratização do o à Justiça, principalmente de pessoas carentes que moram no interior do Estado, que atualmente ficam desassistidas de assessoramento jurídica. Outro ponto destacado pelo presidente da Ordem foi a economia que a advocacia dativa traria para a istração pública.
“Estamos buscando o apoio das instituições que dão sustentação ao Estado Democrático de Direito, como o TCE/TO e a MPE/TO, ao projeto da advocacia dativa. Nosso objetivo é buscar sensibilizá-los quanto à importância de garantir às pessoas mais carentes, especialmente aquelas que vivem no interior, o o a Justiça. Esse projeto garante o atendimento que a população merece, sem onerar de maneira significativa o poder público neste momento econômico que exige austeridade financeira nas gestões”, afirmou Pitaluga.
A procuradora-geral de Justiça do Estado, Maria Cotinha Bezerra Pereira, demonstrou seu apoio à criação da advocacia dativa no Estado e destacou a necessidade da aprovação da Lei por parte da Assembleia Legislativa como forma de amparo ao direito do cidadão de o à Justiça.
“Seria essencial que esse projeto da OAB/TO de assistência judiciária fosse aprovado pela Assembleia Legislativa do nosso Estado porque garantiria ao assistido, às pessoas que fazem jus, que se trata de um direito subjetivo da pessoa acusada, de ter uma proposta de acordo de não continuidade da perseguição penal. Diante da dificuldade que nós temos, no presente momento, de ter um defensor público disponível para todos os dias nas audiências seria essencial que a aprovação desse projeto viria garantir a eficácia da lei e a assistência da pessoa que tivesse esse direito garantido”.
O presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade ressaltou o papel que a advocacia dativa terá no fortalecimento do processo de cidadania no Estado. “Em alguns Estados, a advocacia dativa está regulamentada. Essa é mais uma forma de atender aquelas pessoas desassistidas e que não possam pagar um advogado. No meu entender, a advocacia dativa não vem para substituir a Defensoria Pública, mas fortalecer o processo de cidadania”, afirmou Costandrade.
