Notícias do Tocantins – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/05), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelece um mandato único de cinco anos para cargos do Executivo e Legislativo, com regras de transição a partir de 2028. 6y5z1k
Pelo texto, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos para alinhar o novo calendário. Já a partir de 2034, todos os mandatos am a ter cinco anos, incluindo o de senadores — que hoje é de oito anos. A proposta também prevê unificar as datas das eleições municipais e gerais.
A matéria ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O presidente Lula e membros do governo se posicionaram contra a medida, enquanto líderes partidários e ex-presidentes defendem a mudança. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.
Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um "erro" e ou a defender publicamente que "acabar com o instituto da reeleição" era uma mudança a "ser feita".
Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
*Reportagem produzida pelo estagiário Charles Michael, com edição e supervisão da jornalista Joselita Matos.
