Tabela do contingenciamento / Foto: Divulgação
O governador reeleito do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS) decretou o corte de R$ 159,2 milhões do orçamento anual do Estado para o exercício de 2018. 28c6d
Só da Saúde e Educação, áreas importantes e de maior atenção da população, foram contingenciados R$ 41,9 milhões.
Do Poder Executivo, o governador contingenciou o montante de R$ 123,1 milhões. O restante ocorreu nos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas (TSE), Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública (DPE).
O decreto nº 5.863, de 27 de setembro de 2018, só foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (9), após o governador ter sido reeleito.
Conforme o decreto, o contingenciamento de gastos ocorreu devido à frustração de receitas apuradas até o 4º bimestre deste ano e visa adequar as contas públicas de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em nota, Governo explicou o motivo do contingenciamento e garantiu que não afetará os serviços prioritários e ações em andamento.
DETALHAMENTO
Contingenciamento da saúde: R$ 29.444.401 (FT0102);
Contingenciamento da educação: R$ 12.513.508 (FT0101);
Contingenciamento referente a contrapartida: R$ 512.917 (FT0103);
Contingenciamento de emendas parlamentares: R$ 2.208.640 (FT0104);
Contingenciamento de recursos do tesouro: R$ 78.511.472 (FT0100);
ASSEMBLEIA: R$ 7.047.159
TCE - FT 0100: R$ 3.741.064
TCE - FT 0104: R$ 1.695
TCE - FT 0100: R$ 98.877
JUDICIÁRIO: R$ 15.724.73
MINISTÉRIO PÚBLICO: R$ 5.864.349
DEFENSORIA: R$ 3.581.498
O que é contingenciamento?
O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) em função da insuficiência de receitas.
Normalmente, no início de cada ano, o Governo emite um Decreto limitando os valores autorizados na LOA, relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral).
O Decreto de Contingenciamento apresenta como anexos limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, bem como limites financeiros que impedem pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar.
Veja a explicação do Governo do Estado.
