O projeto de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Palmas e do Regimento Interno da Câmara também prevê o aumento no número de vereadores de 19 para 23. A proposta foi criticada pelo Coletivo SOMOS, nesta quarta-feira (9), durante audiência pública, ocasião em que cobrou maior transparência nos debates e a devida inclusão do povo nas discussões. 2v69i
"Falou-se também sobre o aumento no número de vereadores de 19 para 23. De onde virão os recursos para isso? Serão remanejados internamente? Haverá aumento no ree? Cada Gabinete custa mais de R$ 600 mil ao ano. No ado foi dito que não haveria aumento de transferência para a Casa, mas não é explicado como isso pode acontecer. Neste momento de Pandemia e de recuperação da economia este aumento vai contra os anseios da população", afirmaram os representantes do Coletivo, a a Thamires Lima e o servidor público federal Alexandre Peara.
De acordo com o grupo, uma minuta do projeto foi apresentada antes mesmo de o texto ter sido discutido com o povo palmense. O Coletivo afirmou ser a favor da modernização da Lei Orgânica, promulgada em 1990, mas com transparência.
"Foi dito que houve redução de 201 para 99 artigos no texto. O que foi retirado? Porque foi retirado? Sabemos que a Lei precisa ser modernizada, mas precisamos saber como isso está sendo feito. A minuta já foi apresentada pronta. Qualquer construção popular deve ser consultada antes da apresentação de qualquer proposta. Para nós eles fizeram o caminho inverso", disse o Coletivo.
Sobre a questão da transparência, o Grupo cobrou ampla divulgação para ações, porém, a Câmara informou que não há recursos para isso.
"Fizemos um levantamento do que é gasto de CODAP com comunicação e a grande maioria desse benefício vai para divulgação de ações parlamentares em veículos de comunicação. Inclusive, o próprio vereador e presidente da Comissão Especial, Moisemar Moisemar, é um dos que utilizam praticamente todo esse recurso em comunicação".
A Lei Orgânica é a lei maior de um município e chega a ser considerada como a Constituição que rege uma cidade. Em Palmas, essa Lei foi promulgada no dia 05 de abril de 1990 e desde então nunca teve o seu texto reformulado, recebendo apenas emendas dos parlamentares.
