Notícias do Tocantins - A Prefeitura de Tocantinópolis irá desembolsar quase R$ 900 mil durante o ano de 2025 com a contratação de serviços contábeis e advocatícios, mediante inexigibilidade de licitação. 1s5w6l
Os escritórios contratados foram Fênix Serviços Contábeis, Conteng Contabilidade e Hélio Honório Sociedade de Advocacia, que atenderão diferentes órgãos municipais. O prefeito da cidade é Fabion Gomes (PL), que renunciou ao mandato de deputado estadual para assumir o novo cargo.
O montante representa um gasto mensal de aproximadamente R$ 75 mil por mês. Representantes da oposição no município levantaram questionamentos sobre a justificativa para a dispensa de licitação. A Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas, permite contratações diretas em casos específicos, mas exige fundamentação adequada e transparência para evitar possíveis irregularidades.
A denúncia encaminhada à reportagem aponta que a ausência de um processo licitatório pode limitar a concorrência e impedir que o município obtenha serviços a preços mais vantajosos. Especialistas alertam que o uso recorrente desse mecanismo pode indicar falta de planejamento ou até mesmo favorecimento de fornecedores.
Até o momento, a Prefeitura de Tocantinópolis não esclareceu os critérios que levaram à escolha das empresas sem concorrência pública.
Distribuição dos gastos com serviços contábeis sem licitação
O escritório de advocacia foi contratado pelo valor anual de R$ 317.895,12.
Os contratos somam R$ 898.961,00 em serviços contábeis e advocatícios sem licitação ao longo do ano.
