O Ministério Público do Tocantins pediu bloqueio de bens do prefeito de Axixá, Damião Castro, e sua condenação por ato de improbidade istrativa numa ação que apura irregularidades no afastamento de um servidor concursado do Município. 6e271w
Conforme o MPTO, o servidor J.C.A foi afastado de suas funções no mês de dezembro de 2018 pelo próprio prefeito sem nenhum procedimento formal e sob o argumento de que o funcionário ficasse “em casa sem trabalhar até que se aposentasse”.
Segundo a ação de improbidade, o servidor acatou a ordem e ficou em casa na cidade de Araguatins, sem trabalhar. Com isso, ele deixou de receber verbas indenizatórias, como insalubridade e adicional noturno, mas continuou recebendo salário sem trabalhar até março de 2019, gerando um prejuízo aos cofres municipais de cerca de R$ 8 mil.
Além disso, o MP afirma que o prefeito impediu o servidor de trabalhar sob o argumento de que ele teria idade avançada. O servidor só foi lotado depois de procurar a Promotoria de Justiça de Axixá. Mesmo assim, trabalhava apenas dois dias na semana e assinava o ponto do mês todo em um único dia.
Durante o afastamento involuntário do servidor, o prefeito teria contratado outro funcionário para atuar na sua função.
Para o Ministério Público, o prefeito Damião Castro violou os princípios da istração pública e praticou ato de improbidade istrativa. Caso seja condenado, o gestor pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos.
O juiz da Comarca já mandou intimar o prefeito para apresentar sua defesa em até 15 dias.
