Agentes de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) cobram da Prefeitura de Araguaína o pagamento do incentivo financeiro adicional reado pelo Governo Federal aos municípios para valorização da categoria. O benefício representa uma espécie de 14º salário. 3f2p1s
O Sindicato dos Servidores Municipais de Araguaína (Sisepar) realizou uma assembleia geral nesta segunda-feira (26/12) e ficou decidido que será realizada uma paralisação na quinta-feira, dia 29.
Segundo informações de servidores, esse incentivo vem desde 2004, mas não havia nenhuma lei que obrigasse o pagamento por parte dos municípios. O benefício teria sido pago uma vez na gestão da ex-prefeita Valderez Castelo Branco (PP).
“Só que esse incentivo não tinha lei que obrigasse a pagar, então eles usavam como se fosse 13º salário e a gente entrava na Justiça, mas sempre perdíamos”, explicou o presidente do Sisepar, Carlos Guimarães.
“Desde o ano ado, com a implementação do piso salarial, foi instituído por lei que os municípios são obrigados a pagar esse incentivo como uma forma de 14º salário”, informou.
A Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de Dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, dispõe que "no último trimestre de cada ano será transferida uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo financeiro fixado no caput deste artigo".
Conforme o servidor, o prefeito Wagner Rodrigues tem ciência desta lei e chegou a prometer que faria o pagamento no dia 20 de dezembro, mas depois recuou.
SOBRE O INCENTIVO
A título de incentivo profissional, a parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA), é um valor enviado pelo Ministério da Saúde para as prefeituras anualmente, com o objetivo de reconhecer e estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica.
“O reajuste foi adequado ao piso salarial. Então junto com o piso, foi feita a Lei do Incentivo, o incentivo trabalhista do Ministério da Saúde. Todos os municípios já pagaram: Xambioá, Araguanã, Filadélfia”, finalizou o presidente da categoria.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
"A Secretaria da Saúde de Araguaína informa que, conforme Nota Jurídica do CONASEMS (Conselho Municipal das Secretarias Municipais de Saúde), em resposta aos pedidos de pagamento de parcela extra destinada aos agentes ACS (comunitários de saúde) e de ACE (combate às endemias), a título de incentivo financeiro, a solicitação não encontra nenhum respaldo constitucional ou legal.
A Saúde explica ainda que foram feitos 13 pagamentos no valor de R$ 911.356,00 pelo Ministério da Saúde ao Munícipio, sendo 12 parcelas para os pagamentos de salários de janeiro a dezembro, deste ano, e mais uma parcela referente aos décimos terceiros à categoria profissional, não se tratando de incentivo financeiro. Destaca ainda que investe mais de R$ 900 mil, mensalmente, com recursos do Tesouro Municipal, para o fechamento da folha desses profissionais".
