Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que permite a contratação de pessoal por cinco universidades federais, incluindo a do Norte do Tocantins - UFNT -, e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). o396z
O projeto modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020) excluindo a Ebserh e as universidades da regra que proíbe a issão de servidores públicos até o fim de 2021. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
As demais universidades federais são a de Catalão e de Jataí (ambas em Goiás), de Rondonópolis (Mato Grosso) e de Delta do Parnaíba (Piauí).
O projeto, de autoria dos senadores Wellingon Fagundes (PL-MT) e Weverton Rocha (PDT-MA), aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) apresentam 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-istrativos e “as vagas precisam ser repostas com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais”.
As universidades citadas no projeto foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições, e as restrições da LC 173/2020, de acordo com a justificação do projeto, impedem a implantação de sua estrutura istrativa e acadêmica.
Medida essencial
Da mesma forma, o texto determina a flexibilização de issões na Ebserh, considerando que “o cenário atual da saúde pública acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contratações de pessoal uma medida essencial para a manutenção — e não a expansão, ressalte-se — da prestação de serviço de saúde pública”.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Dario Berger (MDB-SC), que entendeu a necessidade de mitigar o alcance das medidas de responsabilidade fiscal diante da calamidade pública da covid-19: “o Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno funcionamento dos hospitais universitários”.
