O Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano, se manifestou pela rejeição das contas do candidato a senador do PSL no Tocantins, Antônio Jorge, por abuso de poder econômico nas eleições de outubro de 2018. Ele é o atual presidente do partido de Jair Bolsonaro no Estado. 3j2e5i
A Coordenação de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) já havia se manifestado pela desaprovação da prestação de contas em razão de várias incoerências, como despesas realizadas com combustível sem a correspondente locação de veículos, ausência de declaração de gastos eleitorais e contratação irregular de despesa com emulsionamento de conteúdo.
No parecer, juntado ao processo no dia 29 de abril, o procurador eleitoral defende a desaprovação em razão da “falta de veracidade dos lançamentos de gastos eleitorais e contratação de serviços em desacordo com a lei".
Por exemplo, o procurador cita que o "candidato declarou gasto com combustível, no valor de R$ 1.513,04, em contrapartida não fora declarado nenhum registro de locação de veículos ou carro de som”, diz o parecer, ao destacar que Antônio Jorge não prestou os devidos esclarecimentos sobre tais fatos.
Além disso, conforme o procurador, o candidato deixou de relacionar, na prestação de contas, valores de receita às despesas das notas fiscais.
“É irrefutável o abuso de poder econômico por parte do candidato, evidenciando o uso de recursos de campanha de forma ilegal, maculando a transparência e a confiabilidade das contas”, afirma o parecer.
A palavra final sobre a rejeição cabe ao plenário do Tribunal Eleitoral do Tocantins.
