A decisão do Governo do Tocantins de suspender os Termos de Acordo de Regimes Especiais (TAREs) dos frigoríficos do Estado pode gerar de um imediato um aumento de custos de cerca de 15% para o consumidor final. 503k4v
A projeção é do deputado estadual Elenil da Penha (MDB). Nesta quinta-feira (3), ele usou a tribuna da Assembleia para cobrar, do governo a retomada dos incentivos fiscais para os frigoríficos. Os benefícios foram suspensos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) por meio da Portaria n° 1.216, publicada na última segunda-feira, 30.
Sem os incentivos, os frigoríficos arão a pagar 12% de ICMS sobre os abates. Esse custo adicional deve ser reado ao consumidor.
Segundo Elenil, a medida também coloca em risco mais de 6 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos. “Essa portaria pode causar prejuízos graves para um dos setores mais importantes da economia tocantinense, que é a pecuária bovina de corte. Caso a medida não seja revista, além da diminuição da produção, nós teremos, infelizmente, a redução dos postos de trabalho, com a demissão de centenas de trabalhadores”, explicou o parlamentar.
Segundo o deputado, por prudência, o Governo deveria ter chamado os representantes das empresas para dialogar antes de suspender os benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos 11 frigoríficos instalados no Estado. “Eu não sou contra rever a política de incentivo fiscal válida para os frigoríficos, contudo, entendo que antes de tomar uma decisão radical como esta, é necessário, em respeito a histórica contribuição deste setor para o desenvolvimento do Tocantins, sentar com os responsáveis pelas indústrias e buscar um entendimento”, defendeu Elenil.
Para Elenil, tão importante quanto buscar novos investimentos é manter os que já existem e movimentam a economia do estado. “Tenho visto, com preocupação, o fechamento de unidades de grandes empresas como a Extrafarma. Recentemente, a rede de farmácias encerrou as atividades de todas as lojas de Palmas alegando exatamente a falta de incentivos. Precisamos mudar este cenário com a adoção de um sistema tributário moderno, simplificado e eficiente”, concluiu o deputado Elenil.
