Notícias do Tocantins - O Podemos Tocantins afirmou, por meio de nota oficial, que vai recorrer imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-TO, proferida nesta sexta-feira (15/03), que autorizou o deputado estadual Júnior Geo a se desfiliar do partido sem perder o mandato por infideldade partidária. 3c3g8
O parlamentar alega que sofreu 'discriminação pessoal grave' por parte do Podemos após a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) à legenda, sigla pela qual fora eleito em 2020.
Contudo, o Podemos afirmou que todo o processo de incorporação partidária foi conduzido de acordo com os trâmites legais estabelecidos. A controvérsia teve início quando o deputado estadual moveu uma ação contra o partido, alegando ter sido preterido como pré-candidato a prefeito de Palmas
Durante a sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, foi deliberado, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de desfiliação partidária de Júnior Geo, sem que isso implicasse na perda de seu mandato por infidelidade partidária. A decisão da Corte considerou que o deputado foi alvo de discriminação pessoal grave por parte do Podemos, especialmente após a incorporação do Partido Social Cristão (PSC), o que ocasionou uma mudança substancial na ideologia do programa partidário.
"O Podemos Tocantins lamenta a que o campo de debate político tenha sido preterido pelo Deputado Estadual Júnior Geo para uma saída honrosa do partido, após incorporação com o PSC. O Podemos reafirma seu empenho no diálogo e responsabilidade com seus filiados e destaca que, mais do que quantidade, preza por qualidade e pessoas que mantenham um mínimo de coerência em seus posicionamentos.
Em consonância com as deliberações da executiva nacional, restará necessário interpelação de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tão logo seja publicada a decisão do TRE/TO de hoje, 15/03/2024.
Embora respeite a decisão da corte tocantinense, o Podemos reafirma que a incorporação partidária obedeceu todos os procedimentos legais, além de considerar que ao longo do processo foi preterido na apresentação provas, contrariando o princípio da ampla defesa e contraditório. De outra sorte, ressaltamos que a decisão não é definitiva e qualquer movimentação deverá respeitar a decisão final do TSE."
