A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da previdência estadual deverá voltar para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) a partir de fevereiro de 2023. A previsão foi dada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho. z162z
O Governo do Tocantins já se reuniu com representantes de mais de 30 sindicatos que representam os servidores do Estado, a fim de ampliar o diálogo referente à pauta.
“O governador Wanderlei Barbosa determinou a retirada da PEC da Previdência [da Assembleia Legislativa] para que fossem iniciadas discussões sobre o assunto somente a partir do início do ano que vem. Colheremos as sugestões dos sindicatos e dos poderes, para fazer medidas que sejam razoáveis e minimizar os impactos aos servidores”, informou Deocleciano Gomes Filho.
PEC da Previdência
Apesar de necessária, a reforma da previdência do servidor estadual não é algo já definido e inalterável. É o que explica o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, que reforça: “a reunião de hoje teve como objetivo esclarecer para as entidades sindicais que o Governo do Tocantins está aberto ao diálogo e informar, também, que foi autorizada a retirada da PEC da pauta da Assembleia”.
Ainda de acordo com Sharlles Fernando, os órgãos do governo e as entidades sindicais irão debater todas as propostas para que possa ser construído algo que atenda as demandas apontadas por cada entidade sindical. “Essa reforma é necessária, mas pode ser trabalhada com tranquilidade, ouvindo todos os servidores”, garantiu o presidente do Igeprev, que se comprometeu a rear todas as informações, estudos e dados que comprovem a situação atual do Instituto e que demandaram a necessidade de alterações na previdência.
Uma reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 14, deu sequência a uma série de encontros organizados pelos sindicatos com órgãos e poderes públicos e tem como objetivo reivindicar alterações na PEC iniciada pelo Governo do Tocantins. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira, entende a necessidade da reforma da previdência para a continuidade do serviço no Estado, mas reforça que são necessários debates prévios com as entidades representativas.
A policial civil Suzi Francisca, que preside o Sindicato da classe (Sinpol) no Tocantins, informou que a reunião desta manhã foi resultado de uma luta em busca de mudanças na PEC, com interesse de não prejudicar nenhuma das partes. “Nós já protocolamos a nossa minuta com as alterações necessárias para não suceder nenhuma parcialidade, inclusive para policiais já com direitos adquiridos”, enfatizou.
As próximas atividades relacionadas à reforma da previdência estadual, juntamente com os representantes classistas, devem acontecer em janeiro do ano que vem, conforme anúncio do presidente do Igeprev.
TETO DO INSS
Pela proposta original, o teto das aposentadorias aria a ser limitado ao máximo pago pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), ou seja, cerca de R$ 7 mil atualmente. Além disso, haveria mudança no tempo de contribuição do servidor para o Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins), aumentando o período obrigatório de serviço público.
IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA
Em linhas gerais, hoje o servidor se aposenta com 60 anos e a servidora com 55 anos. Caso a PEC fosse aprovada, homens só poderiam se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62 anos. Além disso, as pessoas com deficiência não teriam mais regras específicas para cada situação, ando a se aposentar apenas quando completassem 57 anos de vida.
