O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação contra o município de Lagoa do Tocantins nesta quarta-feira (13) requerendo que a Prefeitura seja obrigada a realizar concurso público para cargos do quadro geral. O entendimento da Promotoria de Justiça de Novo Acordo é que o município vem burlando o princípio constitucional do concurso público ao manter um número excessivo de servidores sob contratação temporária. Inclusive, foi constatado um aumento no quantitativo de servidores contratados de 2017 a 2018. A intenção da Promotoria de Justiça de Novo Acordo é que a Justiça obrigue, por meio de liminar, a istração a deflagrar o concurso no prazo máximo de 30 dias, com a publicação de edital contendo cronograma. 2q5z40

O curto prazo é para que haja tempo suficiente para as nomeações, considerando-se que 2020 é ano eleitoral é há período de vedação para o ato.

Caso a Justiça entenda que é cabível a manutenção dos contratos temporários, a Promotoria de Justiça solicita que as contratações sejam precedidas de um processo seletivo simplificado, que conte com critérios objetivos e promova a seleção dos candidatos resguardando os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade istrativa.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Renata Castro Ramli Cisi, da Comarca de Novo Acordo.

Mais Notícias 2c6h1d

Economia

PIB do Tocantins surpreende e alcança R$ 24,2 bilhões nos primeiros três meses de 2025 2v4t27

---

Susto!

Princípio de incêndio assusta servidores da Assembleia Legislativa; atividades são suspensas 3be6p

---

Decisão

Justiça Federal libera retomada de obras da ponte de Xambioá, que está 95% concluída 3g3w6k

---

SAIBA COMO FAZER

Cartão para vagas exclusivas em estacionamentos pode ser emitido no site do Detran/TO g6s51

---

Combate à criminalidade

Tocantins registra a maior redução de homicídios do país, com queda de 35,76% nos casos 671x6f

---

Dados do IBGE

Tocantins se destaca com a 2ª menor taxa de desemprego das Regiões Norte e Nordeste 105d6r

---

Premiação

Projeto da BRK que transforma lodo de esgoto em fertilizante conquista prêmio nacional 2f2dr

---

Trama Golpista

Bolsonaro pode ser preso? Entenda os próximos os de ação penal no Supremo 12d1k

STF concluiu a instrução penal da ação. Bolsonaro e mais sete aliados são réus.

---

TROCA DE CADEIRAS

Diplomação de Tiago Dimas como deputado federal já tem data marcada pelo TRE-TO 6p3h2e

---

Mais de Estado

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769

Nas Redes 342a63

Nosso Whatsapp 67256r

063 9 9242-8694

Nossos contatos 1l21a

[email protected]
[email protected]

Portal Arnaldo Filho

×